POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em aplicação da lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, e do Regulamento Europeu 2016/679 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Sociedade informa o Utilizador do seu compromisso em respeitar a confidencialidade, a integridade e a segurança dos dados que o Utilizador venha a comunicar através do Site.
Qualquer dado pessoal que identifique direta (nomeadamente nome, apelido, contactos postais, eletrónicos ou telefónicos) ou indiretamente o Utilizador (nomeadamente vestígios informáticos resultantes da navegação do Utilizador no Site) é considerado dado confidencial e tratado como tal, sem prejuízo da evolução do enquadramento legal relativo à qualificação de dado pessoal.
ARTIGO 1 – TRATAMENTO DE DADOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS
1.1 – Tratamento
A subscrição, o acesso e/ou a utilização de determinados Serviços implicam o tratamento de dados pessoais, o que o Utilizador aceita.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é o referido no artigo 1.1 das presentes condições gerais.
Os dados pessoais recolhidos neste site são registados numa base de dados informatizada pelo responsável pelo tratamento:
Welcomemat – 8 Rue Triqueti – 45200 MONTARGIS
A este título, a Sociedade compromete-se a respeitar a presente política de privacidade, a qual o Utilizador aceita ao utilizar os seus serviços.
1.2 – Natureza e finalidade dos dados pessoais
Ao utilizar o nosso portal ou os nossos serviços, o Utilizador pode comunicar à Sociedade informações ou dados, alguns dos quais podem identificá-lo direta ou indiretamente.
Os dados recolhidos resultam da comunicação voluntária de informações pelos Utilizadores que pretendem aceder ou utilizar um Serviço que exija esse tratamento, dos vestígios informáticos deixados pela navegação no Site ou da transmissão, por um dos parceiros ao outro parceiro, dos dados assim recolhidos.
Estes dados podem ser utilizados para a gestão das operações realizadas no Site e para ações comerciais da Sociedade.
Estes dados são igualmente utilizados:
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para a criação e gestão de contas de Utilizador,
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para a prestação dos Serviços da Sociedade,
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para o acompanhamento da relação com os Utilizadores,
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para transmitir aos Transportadores os pedidos de informação emitidos pelo Utilizador.
A recolha de informações pessoais é indispensável para a faturação, o tratamento e o encaminhamento das Encomendas.
Os dados pessoais do Utilizador recolhidos pela Sociedade podem incluir:
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nome e apelido,
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endereço de e-mail,
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número de telefone,
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morada,
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endereço de Protocolo Internet (IP),
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identificador e palavra-passe,
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cópia das trocas entre a Sociedade, o Utilizador e o Site,
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informações relativas à navegação e atividade,
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informações relativas à geolocalização.
Alguns dados são recolhidos automaticamente em resultado das ações do Utilizador no Site, para efeitos de medição de audiência (número de páginas vistas, número de visitas, produtos consultados, etc.) ou quando necessários para a prevenção e resolução de incidentes técnicos.
Conservamos os dados de marketing por um período máximo de 3 anos e os dados relacionados com a faturação das encomendas por um período máximo de 6 anos.
Por este meio, o Utilizador aceita que os dados possam ser explorados e/ou comunicados de acordo com as modalidades acima indicadas.
1.3 – Publicidade direcionada, e-mails e SMS
Com o consentimento do Utilizador, quando exigido, a Sociedade pode utilizar os dados fornecidos para fins de prospeção comercial (por exemplo, envio de newsletters, convites para eventos ou outras comunicações suscetíveis de interessar ao Utilizador, bem como apresentação de publicidade direcionada em redes sociais ou em sites de terceiros).
Relativamente a e-mails promocionais ou informativos, o Utilizador pode, a qualquer momento, retirar o consentimento clicando na ligação de cancelamento de subscrição incluída em cada envio, ou contactando a Sociedade nos termos indicados abaixo.
1.4 – Fundamento legal do tratamento
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1 do RGPD e das Condições Gerais de Utilização aceites pelo Utilizador, este é informado de que os diferentes tratamentos dos seus dados são necessários para a execução e cumprimento das obrigações contratuais decorrentes dos Serviços propostos pela Sociedade.
O tratamento de dados é necessário e legítimo para:
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executar as condições que regem a utilização do Site,
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permitir ao Utilizador efetuar e celebrar um contrato de compra e venda com a Sociedade,
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realizar verificações necessárias para detetar e prevenir fraudes ou utilizações fraudulentas do Site (por exemplo, aquando de uma Encomenda ou devolução),
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responder aos pedidos e solicitações do Utilizador através dos diversos meios de contacto disponíveis.
O tratamento destes dados é igualmente do interesse do Utilizador, pois permite evitar utilizações não autorizadas do Site, gerir a Conta de Cliente, manter o histórico de Encomendas e executar a Encomenda.
1.5 – Prazo de conservação dos dados
Os dados são conservados durante todo o período de utilização do serviço e, em seguida, são arquivados por um período adicional relacionado com prazos de prescrição e de conservação legal, por motivos estritamente limitados e autorizados por lei (pagamento, garantia, litígios, etc.). Findo esse prazo, os dados são eliminados.
1.6 – Destinatários dos dados
A Sociedade pode partilhar informações relativas ao Utilizador, nomeadamente dados pessoais, com Transportadores parceiros, no âmbito previsto pela presente política.
A Sociedade apenas partilha os dados com terceiros referidos no presente artigo nos seguintes casos:
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quando recorre a um prestador de serviços para executar um contrato celebrado entre o Utilizador e a Sociedade ou para fornecer ou melhorar os serviços,
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quando exista obrigação legal, ou quando a Sociedade considere, de boa-fé, que tal é necessário para responder a uma reclamação, cumprir uma solicitação judicial ou proteger direitos, bens e segurança da Sociedade, dos seus membros e, de forma geral, de terceiros,
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no caso de a Sociedade vender ou adquirir uma empresa ou ativos, reservando-se a possibilidade de partilhar dados pessoais com o potencial vendedor ou comprador.
Nos termos da legislação aplicável e com o consentimento do Utilizador quando exigido, a Sociedade pode agregar dados relativos ao Utilizador que receba, incluindo a totalidade ou parte dos dados pessoais e informações recolhidas através de cookies. Estes dados agregados serão utilizados apenas para as finalidades descritas acima.
Os dados recolhidos são alojados pelo seguinte prestador de serviços:
VIRTUAL TECH – 8 rue Triqueti, 45200 Montargis.
ARTIGO 2 – TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Em regra, a Sociedade conserva os dados pessoais no seio da União Europeia.
No entanto, na medida em que alguns prestadores de serviços possam estar localizados fora da União Europeia (“Países Terceiros”), a Sociedade poderá transferir determinados dados pessoais para esses Países Terceiros.
Tal poderá ocorrer, nomeadamente, para Países Terceiros relativamente aos quais a Comissão Europeia não tenha adotado uma decisão de “proteção adequada”.
Nesses casos, a Sociedade envida os melhores esforços para assegurar que a transferência é efetuada em conformidade com a regulamentação aplicável e que garante um nível de proteção suficiente para a vida privada e os direitos fundamentais das pessoas em causa.
ARTIGO 3 – DIREITOS DO UTILIZADOR
O Utilizador beneficia:
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do direito de acesso: receber uma cópia dos dados pessoais do Utilizador na nossa posse,
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do direito ao apagamento (direito ao esquecimento): apagamento dos dados pessoais na posse da Sociedade (exceto quando a lei imponha a sua conservação ou exista fundamento legítimo),
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do direito de retificação: alterar dados pessoais inexatos ou desatualizados,
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do direito de oposição: opor-se, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento para fins de marketing direto (salvo motivos legítimos e imperiosos que prevaleçam), ou para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial,
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do direito à limitação do tratamento, nomeadamente:
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durante o período de verificação da exatidão, quando seja exercido o direito de retificação,
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durante o período de verificação de prevalência de interesses, quando seja exercido o direito de oposição,
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em caso de tratamento ilícito, podendo o Utilizador exigir a limitação em vez do apagamento,
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quando os dados devam ser apagados mas sejam ainda necessários para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial,
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do direito à portabilidade: receber os dados pessoais fornecidos, gerados pela sua atividade ou observados, num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, incluindo o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Por fim, o Utilizador dispõe do direito de definir diretivas relativas ao destino dos seus dados pessoais após a sua morte.
O Utilizador pode exercer estes direitos contactando a Sociedade através do seguinte endereço eletrónico: info@tapis-store.com, juntando um comprovativo de identidade e indicando o seu nome, apelido e endereço de e-mail.
Em caso de litígio entre a Sociedade e o Utilizador relativamente ao tratamento de dados, o Utilizador poderá apresentar a sua reclamação à Sociedade.
Se não for encontrada uma solução satisfatória ou se o litígio persistir, o Utilizador poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL) ou junto da autoridade de controlo do Estado-Membro da União Europeia onde resida habitualmente.
ARTIGO 4 – CONTACTO – DPO
Para qualquer questão relativa à presente política de privacidade ou para qualquer pedido relativo a dados pessoais, pode contactar a Sociedade através do seguinte e-mail: info@tapis-store.com
ARTIGO 5 – TRATAMENTOS DE DADOS TÉCNICOS – COOKIES
A Sociedade procede igualmente ao registo automático de determinados dados técnicos.
Durante a consulta do Site, os dados técnicos suscetíveis de serem registados, no âmbito do acesso ou utilização do Site, incluem: o endereço IP do Utilizador e informações de configuração (tipo de equipamento, navegador, etc.) e de navegação (data, hora, páginas consultadas, ocorrência de erros, etc.).
Estas informações podem ser armazenadas, através do navegador do Utilizador, em pequenos ficheiros de texto (cookies), de acordo com as escolhas do Utilizador.
A cada cookie é atribuído um identificador anónimo. O cookie permite ao seu emissor identificar o terminal no qual é armazenado durante o período de validade ou de armazenamento do cookie em causa.
Os cookies, consoante a sua categoria, são utilizados para as seguintes finalidades:
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uma primeira categoria corresponde aos cookies estritamente necessários à utilização do Site, indispensáveis para navegar e utilizar todas as funcionalidades (suporte do sistema operativo, apresentação, etc.). Permitem adaptar funcionalidades e apresentação ao navegador e ao equipamento. São cookies essencialmente técnicos e não identificam o Utilizador como indivíduo;
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uma segunda categoria corresponde aos cookies de medição de desempenho, que permitem estabelecer estatísticas e volumes de frequência e de utilização dos serviços do Site, com o objetivo de melhorar o conforto dos utilizadores. Estes cookies não identificam o Utilizador como indivíduo.
Estas duas primeiras categorias são utilizadas apenas para estatísticas de utilização, prevenção de erros, prevenção de ataques e contrafação do site, ou melhoria das condições de acesso ou utilização do Site.
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uma terceira categoria diz respeito aos cookies de funcionalidade, que simplificam a navegação ao memorizar escolhas (língua, nome de utilizador, país, informação de formulários previamente preenchidos, etc.);
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uma quarta categoria provém de redes sociais: cookies de terceiros que permitem ao Utilizador partilhar conteúdos do Site com outras pessoas. O Site não tem controlo sobre o processo utilizado pelas redes sociais para recolher informações relativas à navegação do Utilizador. Recomendamos que termine a sessão nessas redes sociais antes de navegar no Site ou nas aplicações, caso não pretenda que essas redes publiquem ações resultantes desses botões;
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uma última categoria diz respeito à publicidade: cookies de publicidade direcionada.
Atenção: o Site pode apresentar publicidade ou ligações para sites de terceiros que poderão recolher dados pessoais quando o Utilizador clica nas ligações em causa.
As presentes condições não dizem respeito à visita de sites de terceiros. A Sociedade não pode ser responsabilizada pela política de dados pessoais desses sites nem pela utilização que façam dos mesmos.
Sem prejuízo do acima exposto, a Sociedade e/ou os seus parceiros poderão utilizar estas informações em cooperação com o fornecedor de acesso à Internet do Utilizador para identificar o Utilizador, a fim de executar total ou parcialmente as presentes condições gerais ou condições contratuais complementares, ou a pedido das autoridades administrativas ou judiciais competentes.
O site web não foi objeto de declaração junto da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL).